Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2025
1. Sobre estes termos
Estes Termos e Condições regulam o uso do website da Garoa e as reservas realizadas diretamente por meio de nossos canais de contato. Ao realizar uma consulta ou efetuar uma reserva, você concorda com as condições descritas abaixo. A Garoa é uma empresa de locação de imóveis de temporada com sede em Rua das Conchas 92, Praia do Forte, Cabo Frio, RJ, 28909-000, Brasil.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 22 2645-7031.
2. Propriedades disponíveis
A Garoa oferece atualmente três propriedades para locação de temporada em Praia do Forte, Cabo Frio:
- Dune Villa — duas suítes, terraço, piscina de mergulho. Estadia mínima de 2 noites.
- Seafront Home — quatro quartos, varandas com vista para o mar, piscina no jardim.
- Coastal Estate — cinco suítes, jardins, piscina longa, equipe completa de mordomia.
As descrições e fotografias apresentadas no website têm caráter informativo. Detalhes específicos da propriedade podem ser confirmados diretamente com nossa equipe antes da reserva.
3. Processo de reserva
As reservas são realizadas exclusivamente por meio de contato direto com a equipe Garoa — por e-mail, telefone ou formulário no site. Nenhuma reserva é considerada confirmada até que:
- As datas, número de hóspedes e propriedade sejam acordados por escrito;
- O valor do sinal (conforme item 4) seja recebido pela Garoa;
- A confirmação escrita seja enviada ao hóspede.
A Garoa reserva o direito de recusar reservas a seu critério, sem obrigação de justificativa.
4. Pagamento
As condições de pagamento são acordadas individualmente no momento da reserva e formalizadas por escrito. De modo geral:
- Um sinal de 50% do valor total é solicitado para confirmar a reserva;
- O saldo restante é due até 30 dias antes do check-in, salvo acordo diferente;
- Para reservas realizadas com menos de 30 dias de antecedência, o pagamento integral pode ser solicitado no ato da confirmação;
- Os pagamentos são aceitos por transferência bancária (PIX ou TED). Outras formas podem ser acordadas caso a caso.
5. Política de cancelamento
O cancelamento de reservas confirmadas está sujeito às seguintes condições:
- Cancelamento com mais de 60 dias de antecedência: reembolso integral do sinal pago, descontando taxas bancárias aplicáveis.
- Cancelamento entre 30 e 60 dias antes do check-in: retenção de 50% do valor do sinal.
- Cancelamento com menos de 30 dias: o valor do sinal não é reembolsável. O saldo remanescente, caso pago, pode ser reembolsado ou convertido em crédito para futura reserva, a critério da Garoa.
Recomendamos a contratação de seguro viagem que cubra cancelamentos por razões de saúde, clima ou outras imprevisibilidades. A Garoa pode indicar opções mediante solicitação.
Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao e-mail [email protected]. A data do cancelamento é a data de recebimento da comunicação escrita pela Garoa.
6. Check-in, check-out e número de hóspedes
- Check-in: a partir das 15h, salvo acordo prévio;
- Check-out: até as 11h, salvo acordo prévio;
- O número de hóspedes não pode exceder a capacidade máxima da propriedade informada no momento da reserva;
- Visitas externas devem ser comunicadas previamente à equipe;
- A entrada de animais de estimação depende de autorização prévia e pode estar sujeita a taxas adicionais.
7. Uso da propriedade
Ao se hospedar em uma propriedade Garoa, o hóspede compromete-se a:
- Utilizar o imóvel exclusivamente para fins de lazer e hospedagem pessoal;
- Respeitar o sossego dos vizinhos e limitar sons altos após as 22h;
- Não realizar festas, eventos ou reuniões com número de pessoas acima do acordado sem autorização prévia;
- Preservar os móveis, utensílios e instalações da propriedade;
- Comunicar imediatamente à equipe qualquer dano, avaria ou problema identificado no imóvel;
- Não fumar em ambientes internos;
- Devolver a propriedade nas mesmas condições de organização em que a recebeu, considerando uso normal.
8. Danos e responsabilidades
O hóspede é responsável por danos causados ao imóvel, mobiliário, equipamentos e utensílios durante o período de locação, incluindo danos causados por outros hóspedes ou visitantes. Em caso de dano:
- A Garoa notificará o hóspede por escrito com descrição do dano e valor estimado de reparo ou reposição;
- O valor será cobrado do hóspede no prazo acordado após a notificação;
- Danos preexistentes identificados pela equipe no check-in serão registrados e comunicados ao hóspede antes do início da estadia.
A Garoa não se responsabiliza por objetos pessoais deixados na propriedade após o check-out, por perdas decorrentes de caso fortuito, força maior, ou por atividades realizadas fora da propriedade.
9. Serviços adicionais
Serviços como cozinheiro particular, transfer, passeios de barco ou outros serviços de concierge são oferecidos conforme disponibilidade e acordados separadamente. Esses serviços podem envolver prestadores terceiros. A Garoa atua como intermediária na organização e não assume responsabilidade direta pela execução de serviços prestados por terceiros.
10. Alterações de reserva
Alterações de datas ou propriedade após a confirmação da reserva estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar diferenças de valor. Solicitações de alteração devem ser feitas por escrito e confirmadas pela Garoa para ter validade.
11. Casos de força maior
A Garoa não se responsabiliza por impossibilidades de check-in ou interrupções de estadia decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo fenômenos climáticos extremos, restrições governamentais, falhas de infraestrutura pública ou situações de emergência. Nesses casos, a Garoa envidará esforços razoáveis para oferecer alternativas ou renegociar as condições da reserva.
12. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais coletados no contexto das reservas é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Garoa
Rua das Conchas 92, Praia do Forte, Cabo Frio, RJ, 28909-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 22 2645-7031
Atendimento: Seg–Sáb 9h–19h / Dom 10h–16h